Cada vez mais os anúncios oferecendo packs de documentos odontológicos aparecem em nossas redes sociais. Se você ainda não recebeu uma postagem assim na sua time line, é bem provável que uma hora ou outra verá algo nesse sentido.

Esses anúncios vêm com grande apelo de marketing, prometendo oferecer TODOS os termos necessários para a prática clínica odontológica, obtendo a segurança jurídica de forma fácil, rápida e prática, o que acaba motivando os profissionais a adquirirem tais pacotes.

Mas comprar modelos de documentos odontológicos para utilizar na clínica, vale a pena?

Vamos fazer algumas reflexões:

O que mais ocorre com profissionais que compram esses documentos é não utilizá-los adequadamente: ou porque não sabem como se faz ou porque não entendem a importância desse ato. Nesse caso é dinheiro gasto à toa.

O segundo ponto, e o mais grave, é a falsa sensação de segurança que esses documentos trazem consigo. É aí que mora o perigo, você pode estar dando para o paciente assinar algo que nem sempre irá condizer com a realidade do caso e que pode não te ajudar, de fato, em alguma futura defesa na justiça.

Inclusive algumas dessas ofertas de “papelada odontológica” não oferecem o arquivo editável, sendo o produto entregue em PDF, com orientações de uso de que basta imprimir e entregar ao paciente para assinatura. Esse tipo de arquivo inibe e dificulta a personalização do documento.

Vamos citar um exemplo: considere um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) de implantodontia, que consta que o hábito de fumar pode prejudicar as taxas de sucesso do tratamento.

E se o paciente não for fumante? Certamente essa será uma informação desnecessária no documento. Da mesma forma, temos a situação inversa, ou seja, o paciente é fumante e pode não constar no documento as consequências desse hábito por se tratar de um documento raso e geral.

Nesse caso, o exercício pleno da autonomia do paciente e sua capacidade em decidir sobre sua saúde fica prejudicada e, no Judiciário, TCLE’s genéricos ou extremamente técnicos estão sendo considerados nulos, pois não cumprem com a finalidade da devida informação.

Existe até um nome para isso: blanket consent, que implica em obter o consentimento do paciente de forma genérica e ampla, sem especificar claramente o que será feito durante o tratamento odontológico.

Isso pode criar uma situação em que o paciente concorda com um tratamento, sem entender exatamente quais procedimentos serão realizados e quais são os riscos envolvidos específicos para o seu caso, pois não é levado em conta as necessidades individuais de cada pessoa.  

Assim, o uso do “blanket consent” na área da saúde é questionável do ponto de vista ético e legal.

Então como elaborar os documentos odontológicos realmente eficazes?

Essa é uma dúvida de muitos profissionais. Defendemos que assim como o profissional deva ter a expertise técnica em relação a especialidade que escolheu atuar, é necessário também entender a fundo os temas de responsabilidade profissional para ter uma prática clínica segura.

Para isso, sob nosso ponto de vista, é fundamental saber:

– quais as regras que competem à relação comercial entre pacientes e o profissional,

– como elaborar os seus próprios documentos odontolegais, entendo qual a finalidade de cada um deles, qual deve ser seu conteúdo, como devem ser preenchidos e geridos;

– como ter uma conduta regida pelas boas práticas da odontolegal, pois apenas a documentação não é suficiente para a sua proteção.

Se você quer obter conhecimento nessa área e ser um dentista seguro do ponto de vista do exercício profissional, acesse o guia gratuito:

Autores:

Dr. Mário Marques Fernandes

• Especialista em Prótese Dentária, Gestão em Saúde e Odontologia Legal.
• Mestre em Odontologia Legal e Deontologia pela FOP-UNICAMP.
• Doutor em Odontologia Legal pela FOUSP.
• Professor coordenador do curso Especialização em Odontologia Legal da ABO-RS.
• Pós-Doutor em Odontologia.

 Dra. Paola Sampaio Gonzales

• Formada em Odontologia pela FOUSP.
• Mestre em Ciências Odontológicas pela FOUSP.
• Doutora em Ciências Odontológicas com ênfase em Odontologia Legal pela FOUSP.
• Atua na área de marketing para odontologia há mais de 14 anos. 

Para saber sobre esse tema, indicamos essa playlist de vídeos no canal do YouTube do professor Mario. Para acessar clique aqui.